Semana Estadual de Controle Interno: programação de palestras foi aberta nesta terça-feira, em João Pessoa

A programação de palestras da 7ª Semana Estadual de Controle Interno foi aberta nesta terça-feira, 30, pelo procurador Felipe Souto, da Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE/PB).

Danielle Torrião, da gerência de Assessoria Técnico-Normativa e Controle Interno (ATNCI), da CGE, e Nayana Falcão, da Central de Compras/Sead, concluíram a programação, que tem continuidade na quarta-feira e na quinta-feira.  

Evento é promovido pela Controladoria-Geral do Estado da Paraíba (CGE/PB).

O procurador Felipe Souto abordou o tema “Convênios/Parcerias: Transferências Voluntárias em Período Eleitoral”.  

“Esse evento é muito importante para mostrar que o Estado tem esse papel fundamental nas políticas administrativas nesse período eleitoral. Existem regras próprias, típicas desse período, que estão previstas na legislação eleitoral, e que precisam ser debatidas para dar mais segurança aos agentes públicos, de modo que eles possam, dentro de suas atribuições, manter essa atuação de legalidade no Estado”, afirmou.  

Danielle Torrião e Nayana Falcão trataram do tema “Contratações: Dispensa/Inexigibilidade – Formalismos e Trâmites no Sistema Geral de Compras”.

“O objetivo foi orientar os servidores que atuam nesses processos de contratação direta sobre a necessidade de se atentar aos documentos que devem ser inseridos no Sistema Gestor de Compras e também aos processos que precisam ser enviados à CGE para análise de conformidade”, explica Danielle Torrião, destacando que o foco principal foi “mostrar como agir para dar mais celeridade aos processos”.

Nayana Falcão destacou que o painel tratou de um tema fundamental: a questão da pesquisa de preço, nas dispensas e na inexigibilidade. “Mostramos o que os decretos estaduais trazem de referência, como utilizamos isso na Central de Compras, e como é feito um documento de formalização de pesquisa de preço, mostrando o que tem de abordar, as justificativas, tudo isso para deixar o processo mais robusto e mais transparente”, ressaltou.        

O evento é realizado no auditório dos órgãos de gestão fiscal da Paraíba, à avenida Epitácio Pessoa, em João Pessoa.

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